Termos de Uso, Política de Privacidade (LGPD) e Cookies

Última atualização: Setembro de 2026.

Bem-vindo à nossa plataforma educacional gamificada. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nosso site, você (doravante denominado “Usuário” ou “Aluno”) concorda integralmente com as disposições contidas neste documento unificado de Termos de Uso, Política de Privacidade e Cookies. Se você não concorda com qualquer uma das condições estabelecidas, solicitamos que não realize o cadastro e interrompa o uso do serviço imediatamente.

Parte 1 – Termos de uso e regras de assinatura

1.1. Objeto do serviço

A plataforma consiste em um ecossistema digital baseado em metodologia de aprendizagem ativa, gamificação (com atribuição de pontuações e Ranking Nacional/Estadual segmentado por nível de ensino) e ferramentas de Inteligência Artificial para correção de conteúdos.

1.2. Política de período de testes (30 dias gratuitos – Free Trial)

A plataforma oferece a novos usuários o benefício de 30 (trinta) dias de carência gratuita (“Mês Grátis”) mediante o preenchimento completo de cadastro e inserção prévia de um método de pagamento válido (cartão de crédito).

• Ativação da cobrança: a cobrança do plano escolhido no momento do cadastro ocorrerá de forma automática e pontual a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia corrido, contados a partir da data de criação da conta.
• Continuidade do período: o período de 30 dias gratuitos é contínuo e improrrogável. Caso o usuário cancele a assinatura no decorrer do período de testes ou opte por não acessar a plataforma, o prazo de gratuidade continuará correndo normalmente, expirando na data limite calculada originalmente.

1.3. Direito de arrependimento legado (artigo 49 do CDC)

Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é garantido ao usuário o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do primeiro ciclo de cobrança efetiva (31º dia de conta). Caso o usuário exerça formalmente esse direito dentro dos 7 dias iniciais pagos, o reembolso integral daquele ciclo será processado de forma linear pelo gateway de pagamentos.

1.4. Inadimplência, bloqueio e arquivamento de dados (soft delete)

O atraso ou a falha na compensação financeira das mensalidades/anualidades ativará o seguinte protocolo automatizado de proteção da plataforma:

• Período de tentativas: o gateway de pagamentos realizará tentativas automáticas de cobrança ao longo de 10 (dez) dias após o vencimento.
• Bloqueio parcial da interface (congelamento): caso o pagamento não seja regularizado após o ciclo de tentativas, o status do Aluno será alterado para suspenso. Todos os cards de disciplinas, conteúdos, simulados e áreas restritas exibirão um cadeado cinza de bloqueio técnico, exibindo exclusivamente uma notificação de irregularidade financeira e o link para atualização de pagamento.
• Cronômetro de exclusão por inatividade (aviso de 30 dias): a partir da data do bloqueio parcial, uma contagem regressiva de 30 (trinta) dias será exibida de forma fixa no painel do usuário. Caso a pendência não seja regularizada dentro deste prazo, a conta será movida para o status “arquivada” (soft delete). O acesso à plataforma será permanentemente cortado e o usuário perderá o direito de visualização de painéis. Os dados históricos pedagógicos (progresso, caderno de erros e pontuações acumuladas) serão preservados em servidores frios por até 2 (dois) anos para fins de reativação legítima do próprio titular, sendo totalmente expurgados após este prazo ou caso o usuário requeira a exclusão imediata, desde que cumpridas as obrigações fiscais da plataforma.

1.5. Reativação de contas arquivadas

O usuário cujo cadastro foi arquivado poderá, a qualquer tempo dentro do prazo de salvaguarda dos dados, solicitar a reativação de sua conta mediante nova contratação financeira na Stripe. O pagamento processado com sucesso restabelecerá o status do usuário para “ativo” em tempo real, restaurando integralmente seu histórico pedagógico e posições de Ranking mantidos no banco de dados. No entanto, contas reativadas não possuem direito a um novo período de 30 dias gratuitos, iniciando a cobrança regular de forma imediata.

Parte 2 – Política de privacidade e proteção de dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), esta seção detalha como coletamos, tratamos e protegemos as suas informações.

2.1. Base de dados coletada

Para viabilizar a segurança jurídica do negócio, prevenção a fraudes e a correta emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em lote junto ao sistema do município (Nota Carioca), coletamos os seguintes dados pessoais obrigatórios no momento do cadastro:

• Nome completo e nome completo da mãe (para fins de confirmação de homônimos e prevenção a fraudes civis);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Registro Geral (RG);
• Data de nascimento e idade (para controle de maioridade civil e segmentação escolar de menor de idade);
• Endereço eletrônico (e-mail) e dados de localização geográfica (Estado/UF) para fins de plotagem no Ranking Regional.

2.2. A trava antifraude de CPF único e legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD)

Com base no princípio da prevenção a fraudes e segurança do controlador, estabelece-se a regra de um único período de testes (trial) por CPF por toda a vida útil do sistema.

• Unicidade do registro: o banco de dados armazena o número do CPF de forma criptografada sob restrição de unicidade rígida (unique constraint). O sistema bloqueará de forma automática qualquer tentativa de abertura de nova conta gratuita utilizando um CPF que já conste em nossa base de dados (ativos, suspensos ou arquivados).
• Se um usuário deletar ou tentar recadastrar uma conta com um e-mail diferente utilizando o mesmo CPF, o benefício do mês grátis será negado na entrada, exigindo o pagamento regular imediato para liberação dos conteúdos. Esta guarda de dados permanente do CPF é legalmente amparada para o exercício regular de direitos em contrato e legítimo interesse de segurança contra abusos cibernéticos de sistemas de cortesia.

2.3. Blindagem bancária (PCI-DSS)

A plataforma não coleta, não processa e não armazena em seus servidores locais quaisquer dados sensíveis de pagamento, tais como o número completo de cartões de crédito, datas de validade ou códigos de segurança (CVV). Toda a captura e criptografia desses dados ocorrem em ambiente externo e isolado através de componentes seguros de script fornecidos pelo gateway internacional de pagamentos (Stripe), que devolve ao nosso banco de dados apenas um token de identificação seguro e anonimizado para fins de cobrança recorrente autorizada.

Parte 3 – Política de cookies e publicidade

3.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu navegador de internet que servem para lembrar suas preferências, autenticar sessões de login seguras e otimizar a velocidade de navegação.

3.2. Categorias de cookies utilizados na plataforma

• Cookies essenciais / necessários: indispensáveis para o funcionamento técnico do site. Garantem que a sessão do Aluno permaneça conectada de forma protegida e mantêm a esteira dinâmica de cache de questões pré-carregadas ativa no navegador, garantindo que o avanço das telas ocorra em milissegundos sem lentidão.
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam dados de tráfego de forma anônima para alimentar os gráficos de BI (Business Intelligence) do Administrador, mensurando a velocidade de crescimento do site e taxas de aderência para fins de planejamento de expansão de servidores.
• Cookies de publicidade de terceiros (Google AdSense): utilizados exclusivamente para usuários que estão utilizando a plataforma no status de período gratuito (trial de 30 dias) ou em estado de inadimplência financeira parcial. Esses cookies mapeiam de forma automatizada o comportamento do navegador do aluno para injetar anúncios gráficos responsivos baseados nos seus interesses.

3.3. Exibição de publicidade e regra de isenção premium

A exibição de banners publicitários estáticos e interrupções em vídeo de até 30 segundos (com trava de tempo para fechamento) constitui a contraprestação comercial obrigatória pela fruição do sistema de forma gratuita.

• Remoção de anúncios: no exato milissegundo em que o gateway de pagamentos identificar a compensação da assinatura paga do Aluno (status alterado para active), todos os scripts e carregamentos de cookies de publicidade do Google AdSense serão completamente bloqueados e removidos da interface de navegação. O usuário pago usufruirá de uma experiência limpa, focada e 100% livre de qualquer anúncio de terceiros.

3.4. Gestão e revogação do consentimento de cookies

O usuário poderá ajustar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento inicial do site ou configurando o bloqueio direto nas opções de privacidade do seu próprio navegador web. Fica o usuário ciente de que o bloqueio de cookies essenciais poderá inviabilizar a autenticação de segurança e prejudicar a velocidade da esteira interativa de resolução de questões.